A política do reajuste e da valorização do salário mínimo

terça-feira, 1 de março de 2011

O debate referente à política do reajuste e valorização do salário mínimo brasileiro fez suscitar uma ampla discussão no âmbito da economia e da política de qual valor a ser reajustado pelo governo e o método que é pautado este reajuste. Considerada como a primeira vitória importante da presidente Dilma Rousseff, o governo conseguiu aprovar o reajuste para R$ 545,00 derrubando as propostas de R$ 560,00 e R$ 600,00 de setores da oposição no congresso nacional. Em Brasília, os setores da sociedade civil e os partidos políticos se articularam para defenderem suas propostas, as centrais sindicais reivindicavam um reajuste maior do que o proposto pela equipe econômica do governo, partidos como o DEM defendeu um ajuste de pelo menos de R$ 560,00 e o PSDB de R$ 600,00, mas, a resposta do governo foi que o planalto não enviaria uma emenda maior do R$ 545,00. Os argumentos do governo foram baseados na capacidade do governo de custear um maior aumento levando em conta que a cada real reajustado ocorre mais de R$ 200 milhões nos gastos do governo (com esse custo caindo principalmente na conta da previdência), se tratando ainda de que será um ano de aperto fiscal. Outro argumento defendido pelo governo foi de que a atual política de reajuste do valor do salário mínino criada ainda no governo anterior garantiu um aumento real do mínino, reajustando acima do valor da inflação. A regra no qual teve o aval das próprias centrais sindicais estabeleceu que o reajuste ficasse definido pelo crescimento do PIB de dois anos atrás mais a inflação do ano anterior (ex: PIB de 2009 + inflação de 2010) o governo explica que devido à retração da economia brasileira em 2009 de -0,2% por causa da crise mundial 2008 não é possível subsidiar um reajuste maior no mínimo, assim, de acordo com essa regra, reajustando apenas no valor da inflação de 2010, mas projetam que o crescimento do PIB de 2010 do Brasil será de no mínimo 7,5% e a meta do teto da inflação 2011 fixada por volta de 5,5 % ocasionará para 2012 um aumento para no mínino de R$ 616,00 (valor citado pela presidente Dilma em um programa de televisão) do salário mínimo. Para completar este acirrado debate entre as forças políticas do congresso nacional, o vice-presidente Michel Temer foi o autor do mínimo por decreto que permite o governo estabelecer o mínimo sem um amplo debate no congresso nacional. Baseando-se na constituição, a oposição afirma que recorrerá ao STF defendendo que o salário mínimo deve ser reajustado por projeto de lei e não por decreto, alegam também que “estão tentando usurpar o poder legislativo”.

http://www.portalbrasil.net/salariominimo.htm (portal com o histórico dos aumentos do salário mínimo)